Conformidade Ambiental: como estar dentro da lei e fortalecer sua empresa com práticas sustentáveis

Operar dentro da legalidade ambiental não é apenas uma obrigação — é um diferencial competitivo para empresas que buscam crescer com responsabilidade. A legislação ambiental brasileira estabelece marcos importantes que garantem a proteção dos recursos naturais e a previsibilidade jurídica para os negócios. 

Para garantir a conformidade com a legislação ambiental e evitar sanções, sua empresa deve adotar uma gestão ambiental estratégica, baseada na identificação de riscos ambientais, na criação de políticas e procedimentos claros, no treinamento de equipes, e em um robusto sistema de monitoramento e auditoria ambiental. 

Além disso, é essencial manter-se atualizada sobre as mudanças na legislação ambiental, investir em tecnologias sustentáveis que otimizem as operações e implementar sistemas que assegurem o cumprimento das normas ambientais.

Essa abordagem fortalece a reputação da empresa, reduz custos com passivos ambientais e contribui diretamente para a sustentabilidade corporativa.

Neste artigo, abordamos três que podemos considerar principais: o Código Florestal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto de Infrações Ambientais.

texto resumo sobre a lei

texto lei de resíduos sólidos

decreto infração ambiental

1. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)

A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas para a proteção da vegetação nativa do Brasil. A lei também regulamenta a exploração florestal, o controle de incêndios e o uso sustentável dos recursos naturais.

Esta lei regula a preservação da vegetação nativa e impõe obrigações como a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais. 

Um exemplo prático é a supressão autorizada de vegetação para duplicação viária, como na Rua Papa João XXIII em Cachoeirinha/RS, onde a Ramus Vita elaborou o plano de manejo e reposição florestal, garantindo legalidade e mitigação ambiental​, dando viabilidade a melhoria na mobilidade dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

O cumprimento do Código Florestal é fundamental para: Garantir o equilíbrio do meio ambiente, Manter a fertilidade do solo, Manter o ar limpo, Garantir a disponibilidade de água abundante e de qualidade, Manter um clima estável. 

2. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Estabelece diretrizes para a gestão de resíduos com foco em logística reversa e responsabilidade compartilhada.

A PNRS trouxe inovações para o país, como: 

• A logística reversa obrigatória para determinados produtos

• A gestão integrada de resíduos sólidos, incluindo os perigosos

• A responsabilidade dos geradores e do poder público

• Instrumentos econômicos para incentivar a reutilização, o tratamento e a reciclagem de resíduos

  
  

A PNRS foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional.

Empresas de infraestrutura elétrica, por exemplo, aplicam essa lei em programas como o PBAI (Plano Básico Ambiental Indígena) durante a instalação de linhas de transmissão, como foi feito em áreas da Terra Indígena Toldo Guarani​.

3. Decreto nº 6.514/2008

Define infrações ambientais e suas respectivas sanções.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

O Decreto nº 6.514/2008 é a principal norma federal que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais no Brasil, estabelecendo também o processo administrativo para apuração dessas infrações no âmbito federal.

Determina que as multas ambientais sejam corrigidas periodicamente com base em índices legais atualizados, além de prever a aplicação de multa diária nos casos em que a infração persista no tempo, reforçando o caráter preventivo e corretivo da legislação ambiental brasileira. Essa norma é essencial para empresas que desejam operar em conformidade ambiental e evitar penalidades severas.

O conhecimento desse decreto permite à empresa evitar penalidades severas e embargos em suas obras. O monitoramento rigoroso da conformidade, como no relatório de fauna da BR-116/RS, ajuda a prevenir atropelamentos e reduzir riscos legais​.

“A sustentabilidade tem como base a conformidade legal. A legislação é requisito básico. Nossa missão é transformar esse desafio em oportunidade para nossos clientes.” — Edinei Moreira, CEO da Ramus Vita

Cases de Sucesso e Conformidade Ambiental na Ramus Vita:

• Duplicação viária em Gravataí e Cachoeirinha/RS: Aplicação do Código Florestal com supressão autorizada e reposição florestal proporcional​.

• Usinas Fotovoltaicas na BR-290 e BR-101: Intervenções conduzidas com base em análise de APPs e compensações ambientais sob rigorosa adequação legal​.

Quer saber como sua empresa pode se alinhar às normas ambientais e ainda gerar valor? Fale com nossos especialistas da Ramus Vita.

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